A deputada federal Rejane Dias busca neutralizar por meio de 7 emendas o pacote de medidas enviadas pelo Governo Bolsonaro que propõe alterações na lei de cotas para pessoas com deficiência e no auxílio-inclusão. A deputada entrou com as emendas no início da tarde desta quarta-feira (3) mas a ideia inicial é retirar a urgência da proposta e garantir uma análise aprofundada dos impactos da medida.
De acordo com o PL 6.159/2019, as empresas vão poder substituir a contratação pelo pagamento de um valor equivalente a dois salários mínimos enviados ao governo. Segundo a parlamentar, a proposta representa um ataque aos direitos da pessoa com deficiência no Brasil e um futuro incerto a mais de 440 mil pessoas contratadas por meio da reserva de vagas hoje.
“Parece irônico o governo enviar uma proposta dessa e tentar acelerar a sua aprovação em pleno Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Em vez de fortalecermos a Lei de Cotas, criando mecanismos para que ela se cumpra, estamos retrocedendo há décadas de conquistas históricas”, disse a parlamentar.
Rejane tem articulado com as bancadas para garantir a retirada da urgência da apreciação no Plenário, com isso, será possível ganhar tempo para apreciar e até mesmo arquivar a proposta nas Comissões.
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