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28 de março de 2024
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Repatriação: governadores vão ao STF na segunda pedir julgamento de ações

Os  governadores do Nordeste têm novo encontro nesta segunda-feira (28). Desta vez será no Supremo Tribunal Federal (STF). Lá eles vão solicitar uma reunião com a ministra Rosa Weber para terça onde pedirão julgamento das ações para pagamento da multa oriunda da repatriação de recursos.

Após reunião em Recife, onde divulgaram carta, os governadores decidiram que não vão aceitar imposições de ajustes  fiscais para pode receber os recursos da repatriação. Os gestores alegam que já estão fazendo isso e que deve prevalecer a autonomia em cada estado.

“Não dá para confundir ajuste fiscal com repatriação. O compromisso dos estados nordestinos com o equilíbrio fiscal continua e isso está enfatizado na carta que divulgamos. Mas não pode ser um pacote único para todos os estados porque não vamos atingir nunca essa uniformidade”, ressaltou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias, os estados querem evitar conflito federativo, mas precisam receber os recursos. “Vamos sentar na mesa de cabeça erguida. Também queremos evitar conflito federativo, mas paguem o que é nosso”, disse, ressaltando que o esforço fiscal já vem sendo feito.

“Estados já fazem Esforço fiscal e vamos seguir fazendo mais. E estamos e vamos seguir trabalhando para nossas economias crescerem e cobramos que a União faça sua parte: retomada das obras públicas, PPP, concessões, liberar crédito/ empréstimo, reduzir juros, desindexar salários de ativos de aposentados e pensionistas, ajudar a acelerar aprovação da prometida lei do Alongamento da dívida (não aceitando alteração no Senado para entrar em vigor após aprovação do jeito que veio da Câmara)”, destacou o governador.

Os gestores querem que o pagamento da multa da repatriação seja feito até 10 de dezembro e não em 31. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, confirmou que também já preparou ação em favor do pagamento da multa da repatriação para todos os municípios do Brasil. O partido vai ingressar nesta segunda no STF.

Veja na íntegra a solicitação de audiência feita pelo governador Wellington Dias 

Agradecidos pela decisão liminar bloqueando os recursos necessários para pagamento, na nossa visão, da cota parte dos Estados conforme artigo 160 da CF e outros e legislação vigente, e confiantes no STF como guardião do PACTO FEDERATIVO, reforçando pleito do Fórum dos  Governadores do Brasil, solicitamos agenda, de preferência para próxima terça feira, com governadores das 5 regiões do Brasil, para relatar resultado das tratativas de entendimento com Governo Federal, conforme anunciado pela imprensa e agendas com Presidente da República, Michel Temer, do Senado Renan Calheiros e da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e com Ministro da Fazenda e sua equipe; e sobre nosso pedido de liminar para liberação deste recursos da multa da repatriação, considerando ainda grave situação Vivida pelos Estados e Distrito Federal, com necessidade destes recursos legitimamente pertencente aos Estados  conforme defesa, para honrar compromissos emergenciais do nosso povo e investimentos para retomada do crescimento econômico e social.

Pelo que antecipamos nossos mais sinceros agradecimentos.

Atenciosamente,
José Wellington Bartoso de Araújo Dias
Governador do Piauí

Leia a carta dos governadores em Recife

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Recife, Pernambuco

Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.

Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.

O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.

Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.

Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.

Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios,  sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.

 

Do CidadeVerde

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