O deputado estadual Rubem Martins (PSB) apresentou, nesta terça-feira (29), durante a sessão da Assembleia Legislativa do Piauí, um Indicativo de Projeto de Lei que propõe uma alteração na redação de um inciso do artigo 23-A da lei estadual que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação (ICMS) sobre os combustíveis no estado piauiense.
O objetivo de Rubem Martins é “reduzir a aliquota de 29% para 17% nas operações relativas à comercialização de gasolina no Estado do Piauí”. O deputado do PSB lembra que a proposição não é competência exclusiva do Poder Executivo. Segundo ele, o artigo 61 da Constituição Estadual garante que “cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, e ressalvados os casos de sua competência exclusiva, legislar especialmente sobre o sistema tributário, arrecadação, distribuição e aplicação de rendas”.
A proposição do deputado Rubem Martins vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
O parlamentar considera que, hoje, os preços dos combustíveis são extorsivos devido o fato da alíquota do ICMS ser muito alta. Segundo Rubem Martins, ela representa 29% dos valores pagos pelos consumidores. Atualmente, o Governo do Estado recebe cerca de R$ 1,36 do valor de um litro de gasolina.
Rubem Martins considera que o “resultado da redução de um determinado imposto pode ser positivo para a arrecadação do Estado, já que o consumo é incentivado e o mercado é impulsionado”.
No indicativo de Projeto de Lei do deputado Rubem Martins, a redução prevista na lei terá validade de 24 meses após entrar em vigor.
Fonte: ParlamentoPiaui
