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24 de abril de 2024
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Sem tempo hábil, indicação de Rejane Dias para o TCE fica a cargo de Rafael Fonteles

Regina Sousa - Foto: Arquivo/Cidadeverde.com

A governadora Regina Sousa (PT) informou que a indicação da deputada federal, Rejane Dias (PT) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ficará para 2023. Com isso, a nomeação da nova conselheira ficará a cargo do governador diplomado Rafael Fonteles (PT).

“O ofício chegou, mas não deu tempo. A Assembleia Legislativa entrou de recesso. A gente achava que daria tempo encaminhar, mas não deu, normal, na semana que vem o governador encaminha. Acredito que dará certo, não estou vendo ninguém disputando”, disse Regina Sousa que na manhã desta sexta-feira (30) se reuniu com Rafael Fonteles, no Palácio de Karnak.

“Vai seguir os trâmites normais, não deu tempo ser publicado e vai seguir para a Assembleia só na próxima semana. Agora quem irá encaminhar é o governador eleito Rafael Fonteles”, ressaltou Regina Sousa.

Ao ser questionado sobre a indicação de Rejane Dias, Rafael Fonteles apenas respondeu: “Eu não tratei sobre esse assunto, deixa eu assumir, se a governadora não encaminhou, vou ver o processo”, disse.

Como acontece a escolha

No TCE são sete conselheiros, quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa e três vagas indicadas pelo governador do estado.

Na escolha do poder executivo – Palácio de Karnak – existe a vaga para conselheiro substituto, que é ocupado pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova, a privativa do Ministério Púbico de Contas, que é Waltânia Alvarega e a vaga de livre nomeação do governador que era exercida pelo conselheiro Olavo Rebelo, que pediu aposentadoria.

Com o afastamento de Olavo Rebelo, Rafael Fonteles indicará um nome que será encaminhado a Assembleia Legislativa. Na Alepi, os deputados em votação secreta, no mínimo de 16 votos, precisam referendar a escolha do governador.  A vaga é uma das mais disputadas no estado, é um cargo vitalício com salário mensal de R$ 39 mil.

Fonte: CidadeVerde

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