Após a Câmara aprovar o projeto de lei que prevê mudanças na concessão das saídas temporárias, a matéria será apreciada no Senado, onde outras propostas envolvendo o mesmo tema estão em tramitação.
Duas destas propostas são de autoria do senador Elmano Férrer (Progressistas/PI). Uma delas (PLS 6471/19) prevê a proibição das “saidinhas” para condenados por crimes hediondos, como estupro, de tortura e de terrorismo.
“Não podemos permitir as saidinhas para quem comete este tipo de crime. A lei precisa ser mais rigorosa com estes criminosos”, sentencia o parlamentar.
O outro projeto de Elmano Férrer envolvendo o mesmo tema (PLS179/18) estabelece que a progressão de regime e as saídas temporárias só serão permitidas aos presos que tenham seus DNAs adicionados ao Banco Nacional de Perfis Genéticos.
“O objetivo da nossa proposta é desestimular a reincidência criminosa e ampliar a resolução de delitos que deixam vestígios genéticos, como os crimes sexuais”, justifica o parlamentar.
Fonte: Paula Sampaio / CidadeVerde
