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18 de agosto de 2019
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Educação Geral

Servidores da Educação farão manifestação por reajuste no Piauí

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí (SINTE-PI), junto à categoria, realizará uma manifestação na próxima segunda-feira (18/03) às 8h, no Pátio da Secretaria de Educação do Piauí (SEDUC). Os servidores da educação reivindicam a valorização dos profissionais do Estado e pleiteam o reajuste salarial de 4,17%. Além disso, querem aposentadoria da classe que apresenta processos em espera há cerca de quatro anos, mudança de classe de nível, reenquadramento dos técnicos e infraestrutura das escolas.

A alegação do governo para não pagar o reajuste dos trabalhadores em educação, de acordo com o Sindicato, é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Contudo, o Sinte argumenta que a própria LRF diz, em seu Artigo 22, Inciso I, que “concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição”. Dessa forma, os trabalhadores em educação estão fora da LRF por terem legislação própria como a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e uma decisão judicial na Ação civil pública nº 000381-81.2012.8.18.0140, que determinam o reajuste do magistério no mês de janeiro de cada ano.

Fonte: Cidade Verde

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