A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-PI) teve uma audiência ontem no Ministério Público Estadual e informou que pretende pedir o bloqueio das contas das prefeituras que se recusarem a pagar o valor do piso nacional dos professores que foi reajustado de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64. A presidente do Sinte-PI, Odeni Silva, e a assessoria jurídica do sindicato discutiram com o promotor Fernando Santos que medidas podem ser adotadas contra os prefeitos.
Ela disse que as regionais do sindicato vão fiscalizar e monitorar as finanças dos municípios e ingressar com as ações judiciais. “Estamos falando de uma Lei Federal (que fixou o piso nacional do magistério), e o descumprimento é crime. Portanto, vamos ingressar na Justiça, porque sempre no início do ano os prefeitos sabem que tem esse reajuste, com data certa”, argumentou. “Quem não pagar vamos pedir o bloqueio das contas. Não vamos discutir o pagamento do piso. A lei já estabelece isso”.
Ela lembrou que também tem o reajuste do custo/aluno no valor repassado pelo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério). “Os prefeitos também sabem que os municípios ou estados que não têm como pagar o valor estipulado podem recorrer à União para complementar o valor. Isso está previsto em lei”, explicou Odeni Silva. “Quem não tiver condições, que recorra ao Governo Federal”.
Para o Sinte-PI, o discurso da Associação Piauiense dos Municípios (APPM) que a maioria dos prefeitos não têm como pagar o reajuste do salário mínimo e o piso nacional dos professores é uma enganação. “O percentual é repassado no valor do custo por aluno e não tem desculpa. Estamos orientando os professores a se mobilizarem nos municípios para fazer os prefeitos cumprirem o reajuste”, adiantou.
Segundo ela, o Sinte vai patrocinar as ações judiciais contra os prefeitos dos municípios que não estiverem pagando o piso. “Temos representantes em todos os municípios e temos 27 núcleos regionais para fazer a fiscalização e o monitora-mento destes pagamentos. Já mandamos os recados para os prefeitos e para o Governo do Estado”, afirmou. a nota.
Diário do Povo
