O governo federal publicou nesta segunda-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”, um decreto para estabelecer as regras de empréstimo para distribuidoras de energia elétrica. A medida passa para o consumidor o aumento da cobrança da conta de luz a partir de 2021. Iniciativa semelhante já havia sido adotada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
O decreto não estipula o valor do empréstimo, que será fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não deverá ultrapassar o total de R$ 14 bilhões.
O objetivo do socorro é cobrir o rombo financeiro no setor elétrico, gerado pela queda no consumo de energia e pelo aumento da inadimplência, reflexos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O empréstimo também cobrirá o adiamento até 30 de junho do aumento de tarifas de algumas distribuidoras.
A partir de 2021, os consumidores vão passar a pagar o empréstimo por meio da cobrança de uma tarifa adicional nas contas de luz. O valor será parcelado em 60 meses, ou seja, a quitação deve ocorrer apenas em 2025.
Como cada distribuidora receberá uma parcela diferente do empréstimo, o valor a ser pago por consumidores atendidos por uma distribuidora será diferente do que vai ser pago pelos clientes de outra.
Com o empréstimo, o governo vai permitir a antecipação de recursos que já seriam pagos pelos consumidores nas contas de luz. Os recursos vão servir para cobrir diversos custos do setor elétrico (leia mais abaixo).
O que diz o decreto
O texto prevê que os valores das operações irão compor a “Conta-covid”, gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Esses recursos pagarão, entre outros itens:
- custo da sobrecontratação de energia, resultante da queda na demanda;
- adiamento dos reajustes tarifários de algumas distribuidoras até 30 de junho;
- postergação de pagamento de grandes consumidores, para que possam pagar a energia consumida, e não a contratada.
Pandemia
A pandemia do novo coronavírus provocou efeitos na economia global. No caso do setor elétrico, houve forte impacto na receita das distribuidoras, principalmente em razão da queda na demanda e do aumento da inadimplência.
No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que a inadimplência no setor saltou de 3% para 12%.
Outros pontos
Saiba outros pontos do decreto:
- Os valores destinados a cada distribuidora serão fixados mensalmente pela Aneel;
- Para receber recursos do empréstimo, as distribuidoras terão que atender algumas condições, como não suspender ou reduzir os contratos de compra e venda de energia elétrica.
Fonte: G1
