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20 de outubro de 2019
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STF intima PGE e Exército sobre processo de litígio entre Piauí e Ceará

O Supremo Tribunal Federal intimou as Procuradorias Gerais do Estado do Piauí e do Ceará, além do Exército Brasileiro, para manifestação sobre o processo de litígio entre os dois estados. O STF vai decidir sobre a disputa de uma área que se mantém indefinida desde que o Piauí questionou o Decreto Imperial de 1880, que redesenhou as fronteiras e deu ao Ceará área que seriam  do Piauí.

As intimações formalizam um processo há bastante tempo em andamento. Os dois estados devem oferecer seus argumentos. Já o Exército é o responsável pela perícia técnica que vai oferecer a base para a decisão do Supremo. Segundo nota do Exército, o trabalho será feito a partir de agora, depois que o Piauí depositou o valor de R$ 6,9 milhões para cobertura dos trabalhos.


Decreto tirou áreas do Piauí

O Decreto Imperial foi “vendido” como saída salomônica, em que Piauí perderia a região de Crateus e partes de  do que é hoje Tianguá, Ubajara, Ibiapina e São Benedito, e o Ceará cederia uma área de litoral, permitindo que o Piauí tivesse saída para o mar. O argumento parece bonito. Mas falta base histórica: mapas datados ainda do século 18 mostram que as duas áreas já eram do Piauí. Esses mapas indicam que toda a área das nascentes do Poti integra o território piauiense, que também é dono de larga fatia do litoral, incluindo o que hoje é Luís Correia, Cajueiro da Praia e até partes de Chaval. Também inclui 100% do Delta do Parnaíba (hoje só 40% pertencem ao Piauí).

Esses mapas podem ser encontrados em alguns arquivos, como a Biblioteca Nacional e o Serviço Cartográfico do Exercito. Um dos mais conhecidos é o mapa elaborado em 1761 por José Antonio Galuci (ou Galuzzi). A carta não atende às proporções reais, mas define claramente os limites e aponta as cidades existentes na época (Parnaíba, Marvão/Castelo, Campo Maior, Valença, Oeiras, Amarante e Parnaguá). E não deixa dúvidas: o Piauí tem litoral e também a área das nascentes do Poti. Esse mapa está nos arquivos do Exército, o responsável pela perícia.
 

Equipe de Brasília fará perícia

A perícia sobre o litígio foi tema de discussão na Comissão Especial da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Franzé Silva. Havia a informação de que o trabalho seria realizado por equipe do Exército no Ceará. Franzé disse que o Piauí fará gestão para que a perícia seja feita por equipe de outro estado, para evitar qualquer dúvida.

Quando da definição dos limites com Tocantins e Bahia, o trabalho pericial foi feito por equipe de Brasília. “Vamos solicitar que seja feito por essa equipe, ou por outra que não tenha ligação com nenhum dos dois estados”, disse Franzé. A perícia inclui análise documental e avaliação local que utilizará drones e registros de satélite.

A expectativa é que a disputa esteja encerrada em cerca de 12 meses.

Mapa de 1760 com realce em cor

 

 

Fonte: CidadeVerde

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