A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1°), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para...
A Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de Teresina se posicionou nesta quinta-feira (30) sobre o projeto que prevê a redução da maioridade penal de...
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