O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aceitar um Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de Simões, Francisco Dogizete Pereira, contra decisão que reprovou as contas de governo referente ao exercício financeiro de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 17 de dezembro.
O TCE decidiu reprovar as contas de governo após ser constatado restos a pagar do poder executivo sem comprovação financeira, despesa de pessoal acima do limite legal, não envio de peças componentes das prestações de contas, abertura de créditos suplementares superior ao limite autorizado, entre outras coisas.
No julgamento, o conselheiro Jackson Nobre Veras afirmou que o prefeito conseguiu sanar algumas falhas, como por exemplo, a que trata sobre a abertura de créditos sem autorização legal, onde ficou comprovada que havia a autorização legislativa, mas persistiu a falha referente a não ter sido dada publicidade a tais decretos.
Para o conselheiro Jackson Nobre Veras, as demais falhas que ficaram não são capazes de ensejarem a reprovação das contas, por isso ele decidiu pelo provimento do recurso, para modificar a decisão e aprovar as contas.
Participaram do julgamento os conselheiros Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Kleber Dantas Eulálio, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de Contas, o Procurador-Geral Leandro Maciel do Nascimento.
Fonte: GP1
