Um relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), do Tribunal de Contas de Estado do Piauí (TCE-PI), apontou várias irregularidades na prestação de contas da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI), referentes ao exercício 2016. Dentre elas, foi destacada a contratação desnecessária de um escritório de contabilidade, gerando um dano de R$ 36 mil reais.
De acordo com o relatório, o contrato foi firmado ainda na gestão de Antoniel de Sousa Silva, e se mostrou irregular pelo fato de que Adapi já contava com um setor específico para execução orçamentária, financeira e controle interno para atender suas demandas, além de ter técnicos de contabilidade em seu quadro efetivo.
Para tanto, foi empenhado e pago até a data de 31 de maio de 2016, o equivalente a R$ 36 mil em serviços contábeis. A empresa contratada foi a L.A. Contabilidade Pública, Consultoria, Auditoria e Perícia.
“Ao analisar a documentação relativa à contratação de escritório de contabilidade, não se verificou justificativa plausível para a conveniência, oportunidade ou mesmo um estudo comparativo que viabilizasse a necessidade de contratação do escritório de contabilidade aqui relacionado”, informou o relatório da DFAE.
Além do contrato dispensável, foi destacado ainda que o processo de contratação foi realizado sem licitação, diante da alegação de ser um procedimento de inexigibilidade. Em contrapartida, foi destacado que esse tipo de contratação só ocorre quando existe a exclusividade do serviço e inviabilidade de competição, o que não acontece devido à grande quantidade de empresas na área.
“A contratação do escritório caracteriza uma agressão ao princípio da isonomia, por frustrar o livre acesso a outros interessados em prestar serviços para a Administração Pública, bem como ao princípio da impessoalidade, que consiste no dever de a Administração voltar-se exclusivamente para o interesse público, e não para o privado”, diz relatório.
O processo de 2016 segue tramitando na Corte de Contas sem uma decisão. A última movimentação foi a devolução do processo à DFAE, para confrontar a defesa, no dia 28 de fevereiro deste ano.
Fonte:Viagora
