O Tribunal de Contas do Piauí, TCE-PI, envia a partir deste domingo (15), nove equipes a 15 cidades do Estado que decretaram emergência administrativa. Auditores de controle externo e técnicos irão realizar auditoria, analisando os decretos e averiguando in loco a situação dos municípios.
As equipes irão para cinco cidades na região Norte, cinco da região central e as outras cinco a municípios do Sul do Piauí. Ao todo, 61 prefeitos decretaram emergência no Piauí até a última quinta-feira.
O presidente do TCE, Olavo Rebelo, afirmou que é necessário enviar as equipes para que elas averiguem se as justificativas dos prefeitos ao decretarem emergência realmente condizem com a realidade encontrada nas cidades.
O presidente explicou que tem recebido muitas denúncias de decretos que podem ser fraudulentos e, que portanto, fazem-se necessárias as intervenções do Tribunal no município.
A assessoria de imprensa do TCE-PI, afirmou que o TCE decidiu fazer a força-tarefa para analisar com rigor a veracidade das justificativas dos prefeitos.
O decreto de emergência faz com que a prefeitura não precise passar pelo processo de licitação para o recebimento de recursos, fazendo assim, com que os valores sejam liberados de forma bem menos desburocratizada pelo governo do Estado.
Caso a auditoria do TCE constate que o decreto não se justifica, pode aprovar a suspensão do decreto e considerar como ilegais as despesas realizadas sem licitação, em razão do decreto e pedir a realização de processo licitatório.
Além disso, o gestor pode ter as contas reprovadas pelo Tribunal, quando da realização futura da sua prestação de conta, como já havia informado Olavo Rebelo.
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