O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) julgou improcedente a denúncia feita em contra o prefeito de Campo Grande do Piauí, João Batista de Oliveira, o Baiá.
O processo de abril de 2017, apontava a supostas irregularidades de acúmulo de cargos por parte de alguns servidores da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí.
Após sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada na última quarta-feira, 14 de março, a denúncia foi julgada improcedente e foi arquivada.
“Quatro servidores foram denunciados por um suposto acumulo ilegal de cargos, mas em todas as situações, de acordo com o artigo 37 da constituição federal, os mesmos são acumulados. Nossas alegações foram acatadas pelos conselheiros que perceberam a existência na compatibilidade horário e a cumulatividade entre os cargos”, disse Luís Felipe Martins Rodrigues Araújo, responsável pela defesa.
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