Mais da metade dos municípios do Piauí foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) por estarem em alerta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. São 136 prefeituras que gastaram mais de 49% da receita corrente líquida com pagamento de servidores. A situação é crítica para 80 cidades que já extrapolaram o limite legal de 54%.
O número corresponde a mais de 60% dos municípios do Piauí – são 224 no total. Todas as prefeituras foram notificadas com base nos dados do primeiro semestre de 2016. Os municípios precisam adotar medidas para reduzir os gastos com funcionalismo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal impede prefeituras irregulares de contratar servidores ou realizar concursos, por exemplo. Os que extrapolaram o limite legal ainda correm o risco de responder na Justiça por crime de responsabilidade e terem as contas reprovadas pelo TCE-PI.
Os casos mais graves são de 31 prefeituras que ultrapassaram 60% da receita corrente líquida em despesas só com pessoal.
Municípios de maior porte como Picos (61,63%) e Piripiri (69,70%) tiveram despesas com pessoal elevadas entre julho de 2015 e junho de 2016. O percentual em Teresina foi de 50,12% – limite de alerta.
Com informações do TCE-PI
