O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) está fiscalizando o contrato das prefeituras com empresas que já prestaram o serviço, mas que não receberam o pagamento. Um dos principais objetivos dessa fiscalização é de que os prefeitos paguem os débitos antes de realizar novos contratos. É preciso respeitar a ordem cronológica de pagamento dos contratos já firmados pelas prefeituras.
A resolução que garante o pagamento por ordem cronológica foi apresentada nesta quinta-feira (10) pelo conselheiro Kennedy Barros. Isso também reforçaria o combate á corrupção como, por exemplo, a entrega de propinas para a liberação do dinheiro.
“Os gestores optar pelo pagamento de dívidas contraídas mais recentes do que outras antes dá uma margem muito grande para a corrupção à medida que a propina fica prometida para poder ‘furar a fila’ e não respeitar a propriedade da ordem cronológica”, disse o conselheiro, argumenta que “uma pergunta a se fazer é: como pode um gestor contratar um serviço, não pagar, e depois contrata outro e paga posteriormente o mais recente?”.
A apreciação pelo plenário é o primeiro passo para que a resolução entre em vigor. O gestor que não cumprir as determinações do TCE-PI poderá ter as contas da prefeitura bloqueadas.
“O bloqueio ou reprovação de contas e encaminhamento ao Ministério Público para denunciação e, consequentemente, até afastamento do cargo”, acrescentou o conselheiro.
A ordem de pagamento poderá ser alterada nos casos de emergência, calamidade pública e decisão judicial que determine a suspensão do pagamento.
Do CidadeVerde
