Após representações oferecidas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de 26 licitações que seriam realizadas, presencialmente, por seis órgão da administração estadual que estavam marcadas para este mês. No total, os processos movimentariam cerca de R$ 19 milhões
“A decisão foi tomada considerando o fato de que os objetos desses procedimentos licitatórios não estavam relacionados a nenhuma ação referente ao combate à Covid-19. O Tribunal entendeu que não havia urgência para que esses procedimentos fossem realizados nesse momento”, explica Liana Melo, diretora da DFAE.
Liana Melo (Foto: Ascom/TCE-PI)
Julgadas monocraticamente por seus respectivos conselheiros relatores, a resolução afeta processos licitatórios da Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural (SEAGRO), Secretaria das Cidades (Secid), Secretaria dos Transportes (SETRANS), Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (EMGERPI), Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi) e Secretaria da Defesa Civil do Estado.
Além de considerar a ausência de emergência para a tramitação destes, o TCE-PI entende que manter sessões públicas presenciais para esta modalidade destoa das recomendações sanitárias das autoridades em Saúde e coloca em risco os servidores que integram as Comissões de Licitações. A determinação terá validade enquanto perdurarem as medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado no combate à pandemia.
Por: Breno Cavalcante / O Dia
