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24 de abril de 2024
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TCE-PI também vai fiscalizar Portais da Transparência no Piauí, como a ‘União’

Mesmo com a fiscalização da União aos Portais da Transparência dos municípios, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) também fará sua análise durante as visitas técnicas periódicas in loco.

Segundo a Instrução Normativa do TCE-PI 02/2016, Anexo I, vários itens serão observados pelos auditores, tais como situação dos servidores, receita nos últimos seis meses, licitações, contratos, o cumprimento da legislação, relatórios, transparência, serviço eletrônico, divulgação e estrutura e boas práticas de transparências.

Naqueles municípios em que forem encontradas irregularidades podem vir a sofrer denúncias na Corte de Contas, podendo trazer sérias complicações para os gestores.

VEJA A INSTRUÇÃO NORMATIVA

 

 

Do 180

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