Parte das vagas para contratação de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deverá ser destinada às mulheres vítimas de violência no ambiente domiciliar ou egressas do sistema prisional. Em entrevista ao Jornal do Piauí nesta quarta-feira (9), a conselheira Lilian Martins, presidente da Corte, explicou como se daria a iniciativa.
“Seria uma mão de terceirizada, através da terceirização da mão de obra que será executada, que pode ser serviço ou obra propriamente dita. Vamos propor que 10% de todas as contratações do Tribunal de Contas sejam de mulheres vítimas de violência domiciliar e 5%, no mínimo, de egressas do sistema prisional”, esclareceu a conselheira.
Ela ainda pontuou que a resolução, lançada na última terça-feira (8), é uma iniciativa de inclusão para este segmento social já prevista na Nova Lei de Licitações. Ela lembrou que há inclusive uma minuta de decreto presidencial aberto à consulta pública que regulamenta essa questão da contratação de vítimas de violência doméstica e egressas do sistema prisional.
“Isso é fundamental para a democracia e para a Justiça no nosso país. Entendemos que a mulher, por ser mais da metade da população brasileira e das eleitoras, precisam ter o mínimo necessário para que possam conquistar esse direito de igualdade tão buscada pela nossa sociedade”, afirmou Lilian Martins.
Para a execução da iniciativa, que deve ser implementada até o mês de julho, o TCE-PI também deve propor um convênio com a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus-PI) e com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), através da Vara de Execuções Penais e do Juizado de Mulheres. “Já estamos com as vagas abertas e queremos que elas estejam no Tribunal de Contas”, finalizou a presidente da Corte.
Breno Moreno (Com informações do Jornal do Piauí / CidadeVerde)
