O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) está realizando fiscalização ao mesmo tempo em todos os municípios piauienses, para verificar in loco a aplicação dos recursos do orçamento de 2016. Segundo a Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (Dfam), mais de 80 municípios já foram visitados pelos auditores de controle externo. Eles verificam contratos, licitações, pagamentos e se os serviços ou produtos adquiridos estão funcionando e sendo entregues corretamente.
O diretor da Dfam, Vilmar Barros, explica que o objetivo da fiscalização simultânea é corrigir eventuais ações administrativas no momento em que elas se desenvolvem, evitando práticas ilegais e desvios. “Pretende-se, por consequência, contribuir para a melhoria da gestão municipal, com vistas a assegurar que os recursos sejam utilizados com eficiência e probidade, de forma a atender às necessidades da população”, diz ele.
A fiscalização concomitante foi aprovada em novembro do ano passado pelo Pleno do TCE-PI e começou a ser executada em abril deste ano. Os primeiros relatórios saíram nos últimos dias. E os resultados já começaram a aparecer – três licitações foram suspensas nos últimos 15 dias, em decisões monocráticas dos conselheiros do TCE devido a processos abertos em decorrência de irregularidades detectadas pelos auditores da concomitância. Um terceiro processo está em tramitação no TCE-PI.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Santos Nunes, diz que a principal vantagem da fiscalização concomitante é que ela ocorre no momento em que os recursos estão sendo aplicados. Assim, eventuais indícios de irregularidades podem ser detectados e os desvios evitados antes que ocorram. Segundo ele, a iniciativa atende à ideia do TCE-PI de promover a ação preventiva como forma de evitar irregularidades e valorizar a boa gestão.
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