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10 de abril de 2020
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TCE suspende concurso da Alepi e exige inclusão de prazo para recursos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) determinou, nesta quinta-feira (20), a suspensão da divulgação do resultado da fase da prova de títulos do concurso público da Assembleia Legislativa do Piauí. A decisão do TCE/PI, concedida através de medida cautelar, exige ainda que seja estabelecido, num novo calendário, prazo para recurso do resultado da prova discursiva e a consequente reabertura da fase de entrega dos títulos. A divulgação do resultado desta fase ocorreria no dia 9 de março.

O TCE determinou ainda que o espelho da prova discursiva seja disponibilizado aos respectivos candidatos, a fim de que eles possam analisar a avaliação da banca examinadora de acordo com os critérios estipulados no edital, para terem condições de entrar com eventual recurso. O concurso está sendo executado pela Coordenadoria Permanente de Seleção (COPESE), da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Segundo o relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara, não há, no cronograma do concurso, o estabelecimento de prazo para eventuais questionamentos da correção das provas discursivas.

O conselheiro também ressaltou que a negativa de acesso ao espelho de correção da prova discursiva constitui-se como falha gravíssima e alarmante.

“É inegável que a garantia do acesso à correção da redação, bem como ao modelo padrão de resposta é direito assegurado ao candidato inscrito, encontrando respaldo, sobretudo, na garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório. Ora, não há a possibilidade do candidato contestar sua eventual nota se não há o acesso à correção””, afirmou.

Os cargos são para consultor legislativo e assessor técnico legislativo, com oferta de 41 vagas, incluindo vagas destinadas a pessoas com deficiência. Mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame.

O vencimento é de R$ 4.068,39 para os cargos de nível superior e de R$ 2.310,14 para os cargos de nível médio. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais para todos os cargos.

Com informações do TCE

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