TCE suspende teste seletivo da prefeitura de Simplício Mendes

O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão monocrática do dia 16 de fevereiro, decidiu conceder medida cautelar suspendendo todos os efeitos do teste seletivo do edital nº 001/2018 da prefeitura municipal de Simplício Mendes que tem como gestor Heli de Araújo Moura Fé.

As provas foram realizadas neste domingo dia 18.

A decisão do conselheiro foi tomada com base em denúncia protocolada pelo Sindicato dos Servidores Municipais em Educação.

O teste seletivo fica suspenso até o julgamento do mérito.

O prefeito Drº Heli e a Fundação Vale do São Romão tem um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas e prestar seus esclarecimentos.

Entenda o caso:

Depois de longos 14 anos de espera, 92 aprovados em um concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Simplício Mendes receberam com grande alegria a decisão da Justiça validando o certame e determinando a posse dos aprovados.

A solenidade de posse foi realizada na noite do último dia 31 de julho de 2017 na Câmara Municipal de Vereadores.

Quarenta professores aprovados no concurso de 2002 que estava sob júdice foram efetivados, mas logo foram surpreendidos por uma decisão do prefeito Heli de Araújo Moura Fé. O magistrado demitiu o segundo turno de 20 professores efetivados no ultimo concurso da prefeitura de Simplício Mendes realizado no ano de 2007.

Diante da decisão do prefeito, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais em Educação de Simplício Mendes á época professor Rubenaser Costa Borges, e da assessoria jurídica dos advogados José Rodrigues dos Santos Neto e Gleyseny Rodrigues de Oliveira entraram com um mandado de segurança na Comarca de Simplício Mendes solicitando que fosse restabelecida a jornada de 40 horas de trabalho de todos os professores atingidos.

O juiz Daniel Gonçalves Gondim acatou o pedido do Sindicato dos Servidores Municipais em Educação e determinou o prazo de 72 horas a contar da data de intimação do prefeito.

Se o prefeito descumprisse a determinação do juiz poderia responder por ato de improbidade administrativa.

Desde a decisão favorável do juiz, passaram-se dias até que o oficial de justiça conseguiu localizar o prefeito e entregar a intimação.  O prefeito foi notificado no dia 17 de agosto de 2017, e os professores foram readmitidos e lotados no dia 21.

Na última quinta-feira (15) um grupo de professores da rede municipal de ensino da cidade de Simplício Mendes fez uma manifestação pacífica na Câmara de Vereadores, durante sessão de abertura do ano legislativo de 2018.

A classe adentrou no plenário da Casa Legislativa, usando cartazes e trajando vestes de cor preta no momento em que o prefeito Helí de Araújo Moura Fé estava lendo a mensagem.

Os professores acusam o chefe do poder executivo de querer tomar o segundo turno mesmo a justiça tendo dado decisão favorável aos docentes, e ainda fazer um teste seletivo.

Estamos vestidos de cor preta em protesto. É um sinal de luto pela falta de respeito do prefeito, disseram os professores.

Quando questionado pelos vereadores da oposição, o prefeito disse apenas que o teste seletivo a ser realizado seria para áreas específicas.

Os vereadores da bancada da oposição se pronunciaram a favor dos professores.

Já os vereadores da bancada da situação não se manifestaram sobre o assunto.

O Sindicato dos Servidores Municipais em Educação protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedido para que fosse anulado o teste seletivo.

Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais em Educação professora Aldete Eva dos Santos, o prefeito não satisfeito com a derrota na justiça, criou uma comissão para julgar processos administrativos, formado pelos professores Lourinaldo Pita (Presidente), Elisangela Luz (Secretária), e Gilcivan da Luz Barros (1º vogal).

Essa comissão formada por esses 3 professores efetivos, mas que ocupam outros cargos, tem a função de notificar, receber as defesas, ouvir os professores e testemunhas etc, mas no final o prefeito é quem da o veredito final. O prefeito está se negando a cumprir ordem judicial, temos liminar da Justiça do Trabalho da 1ª e 2ª Instância da Justiça Comum favoráveis a esses professores, e mesmo assim o prefeito criou esse processo administrativo, pontuou Aldete Eva dos Santos.

No dia 24 de janeiro a prefeitura municipal tornou público o edital de processo seletivo de nº 001/2018. As provas foram marcadas e realizadas neste domingo (18).

Essa queda de braço entre prefeitura e Sindicato dos Servidores Municipais em Educação deve se prolongar, segundo conseguiu apurar o Blogueiro e Correspondente do Portal AZ, a prefeitura deve recorrer da decisão.

Veja o que disse a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais em Educação de Simplício Mendes, Aldete Eva dos Santos.

A decisão do TCE não é nenhuma surpresa para o nosso Sindicato, pois a nossa assessoria Jurídica nos garantiu que a realização do Teste Seletivo era ilegal e iríamos conseguir a suspensão do mesmo. Na verdade esse teste assim como os outros passados, continha algumas irregularidades, mas nunca ninguém se interessou pelo assunto. Dessa vez foi diferente, pois a prefeitura insiste em querer tirar o 2º turno de alguns professores (mesmo já tendo garantido esse direito na justiça) dizendo não ter vaga para todos, e se contradiz com a realização de um teste seletivo. Ficamos tristes pelas pessoas que estudaram e fizeram a prova, mas infelizmente o senhor prefeito Dr. Heli e seus assessores deveriam pensar bem antes de tomar algumas decisões, pois os últimos acontecimentos nos deixa transparecer que a gestão atual não tem nenhum respeito pelos professores, consequentemente deixando-os desmotivados para o exercício do seu trabalho.

Temos decisão favorável da Justiça do Trabalho, da 1ª e 2ª Instancia da Justiça Comum e agora tivemos mais esse êxito junto ao TCE. Esperamos que agora e de uma vez por todas que o prefeito entenda que esse direito é nosso.

Veja documentos.

 

 

 

 

Fonte: Blog do JB