O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar na próxima terça-feira (8), a prestação de contas de gestão e de governo da prefeitura de Itainópolis, no comando de Paulo Lopes Moreira, referente ao exercício financeiro de 2013.
Serão analisadas algumas irregularidades encontradas referentes a descumprimentos de índices legais e constitucionais, inconsistências no Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e no Balanço Patrimonial, o não envio de peças componentes da prestação de contas mensal e a ausência de licitação e fragmentação de despesas em desobediência à Lei de Licitações.
Em sua defesa, o prefeito apresentou vasta documentação para tentar sanar as falhas encontradas. “Inicialmente destacamos que os principais índices constitucionais foram obedecidos enquanto o índice relacionado a despesas do Executivo com pessoal, já foi objeto de adequação, e com relação aos prazos todos foram obedecidos. Quanto às pequenas falhas que foram apontadas foram todas justificadas, pois são de natureza técnica – contábil, de caráter sanável. Com a apresentação da documentação anexa, asseguramos que temos desenvolvido um trabalho podendo ser considerado como até ‘revolucionário’ em razão de termos recebido o município de uma gestão familiar de mais de 30 anos e tratamos de priorizar atendimento aos mais necessitados, em virtude da localização geográfica do Município, que tem obrigado ao Governo Federal e Estadual a decretar Estado de Emergência, em virtude da catástrofe da seca, pelo que só nos resta, pedir que estas justificativas sejam apreciadas com cautela, porque não agimos de má-fé ou com dolo”, afirmou Paulo Lopes em sua defesa.
O Procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, emitiu um parecer se manifestando pela reprovação das contas de gestão e emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo, além da aplicação de multa ao prefeito Paulo Lopes, por entender que algumas falhas encontradas não foram sanadas.
Fonte: GP1
