Foi sancionada ontem (9), pelo presidente Michel Temer, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Aprovada em julho pelo Congresso, a lei foi publicada com 40 vetos e define o aumento de 4,5% no salário mínimo, que passará dos atuais R$ 937 para R$ 979 no próximo ano – ou seja, o reajuste vai ser de R$ 42.
A LDO de 2018 admite um déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no ano que vem, equivalente a 1,78% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto.
Vetos
Um dos vetos inclui a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50% e as ações relativas a iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Brasil Sem Miséria, o programa de promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher de 2018 e a implantação do Acordo de Paris sobre Clima. Temer alegou que a ampliação de prioridades “dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta.”
Também foi vetada a reserva de parte do Orçamento para o pagamento de salários de agentes comunitários de saúde e para a conclusão de hospitais regionais. Na educação, foi retirada da LDO a obrigatoriedade de alocação de recursos para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação. Entre as razões para esses vetos, está a necessidade de flexibilizar a destinação dos recursos do governo.
Fonte: CidadeVerde
