O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou, em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira, 15, o bloqueio das contas bancárias de 10 prefeituras e 17 câmaras municipais. A decisão atendeu a uma solicitação do Ministério Público de Contas após a constatação de atraso na prestação de contas referente ao exercício de 2015.
O pedido de bloqueio baseou-se no levantamento realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) que constatou inadimplência por parte das prefeituras e câmaras superior a 30 dias na entrega de documentos relativos aos programas SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, documentação comprobatória das despesas e documentação WEB.
O atraso ou não envio das prestações de contas por parte dos gestores fere o princípio da transparência na administração pública e compromete o trabalho de fiscalização do TCE.
Prefeituras:
Amarante
Aroeiras do Itaim
Bertolínia
Dirceu Arcoverde
Dom Expedito Lopes
Jurema
Miguel Leão
Prata do Piauí
Redenção do Gurguéia
São Braz do Piauí
Câmaras Municipais:
Acauã
Assunção do Piauí
Avelino Lopes
Cristalândia do Piauí
Curimatá
Esperantina
Jatobá do Piauí
Jerumenha
Lagoa Alegre
Luís Correia
Nova Santa Rita
Parnaguá
São João do Piauí
São José do Peixe
São Miguel do Fidalgo
Socorro do Piauí
Tamboril do Piauí
Do Cidade Verde
