Os novos prefeitos e vereadores do Piauí tomaram posse em 1º janeiro. Neste momento de inicio de gestão é indispensável contar com informações seguras para agir da forma correta. Para orientar e auxiliar os gestores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí lançou em 2020 a cartilha “Final, transição e início de gestão”.
A publicação reúne orientações de como prestar as informações ao TCE no início de mandato, assim como um tutorial básico de acesso a sistemas, cadastro de gestores, entendimentos e deveres sobre a legislação dos sistemas Licitações, Contratos e Obras Web, entre outros.
A cartilha também traz outro ponto importante para o início de mandato: a decretação de situações de calamidade pública ou emergenciais. De acordo com auditor de controle externo, Leonardo Santana, a falta de planejamento, o processo de transição deficiente ou a má gestão dos recursos públicos não poderão embasar a decretação de estado de calamidade. “Existem requisitos para que tais situações sejam decretadas. Casos pontuais de emergência são diferentes de situações de emergência, o gestor deve observar os conceitos e regramentos inclusos na cartilha”, explicou.
O TCE-PI tem como missão constitucional ser um órgão fiscalizador, mas também é um parceiro, que atua na capacitação e orientação dos gestores e servidores públicos, e no estímulo ao exercício do controle social pelo cidadão.
A gestão pública é uma atividade repleta de desafios e que exige comprometimento e responsabilidade dos gestores, que devem sempre zelar pela rapidez e qualidade nas soluções apresentadas às demandas da coletividade.
