O prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar de Castro Ferreira (PSD), foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado por não repassar na data prevista o duodécimo a Câmara Municipal.
A denúncia foi feita pelo vereador Laercio Dias de Carvalho (PT) em expediente enviado ao TCE no qual relata a reincidência do prefeito que vem constantemente atrasando o repasse.
Segundo o vereador, até o dia 28 de janeiro de 2016 o repasse não tinha sido efetuado gerando uma série de transtornos a casa, tais como: multas e juros cobrados em face da inexistência de saldo para cumprir suas obrigações, especialmente trabalhista com o Governo Federal; ameaça de corte de serviços básicos, como energia, água e telefone; pagamento de juros, multa e inserção de nomes de servidores em cadastro de inadimplência, em razão dos mesmos não poderem cumprir as obrigações firmadas com agencias financeiras, com as quais os mesmos mantém empréstimos consignados e cobrança de credores e prestadores de serviços.
O prefeito já foi alvo em 2015 de mandado de segurança por parte da Câmara por não repassar de maneira correta e regular o duodécimo constitucional. A ação foi julgada procedente.
Fonte: GP1
