Nesta quinta-feira (09), o vereador Irmão Zé Luís apresentou um projeto de lei na Câmara de Picos que requer dos estabelecimentos comerciais de Picos, como casas de shows, clubes, restaurantes e bares, a inserção de uma placa afirmando a proibição de venda de bebidas e cigarros a menores de idades.
Segundo o vereador, o projeto surgiu após alguns pais o procurarem para fazer valer a Lei Federal N.º 8.069/1990, do Estatuto da criança e do adolescente, que proíbe a venda de elementos que possam causar a dependência dos menores.
De acordo com o vereador, a finalidade das placas vem para dificultar a venda das drogas lícitas e tranquilizar os pais quanto à “facilidade” na comercialização dos produtos aos menores – que agora deve se tornar algo mais difícil, pois o estabelecimento estará passível de fechamento.
O projeto foi votado em primeira votação e na próxima quinta-feira (16), segue para segunda votação.
“Queremos que esses comércios possam conscientizar esses jovens e crianças, colocando em seus estabelecimentos uma placa visível dizendo sobre a proibição desses produtos para a referida faixa etária. Queremos alertá-los ainda sobre os crimes que poderão ser imputados caso haja o descumprimento dessa lei. Durante as fiscalizações, se houver reincidência, o estabelecimento pode até ser fechado”, declarou o Irmão Zé Luís.
O vereador disse ainda que, após aprovação do projeto, montará uma rede de fiscalização, pedindo apoio de todos os órgãos públicos competentes, para que os estabelecimentos cumpram a regra de inserir as placas informando a proibição da venda de bebidas e cigarros a menores.
