A Câmara Municipal de Caldeirão Grande do Piauí aprovou Resolução de nº 002/2016 que fixa o subsídio mensal dos vereadores para a legislatura referente aos anos de 2017 até 2020.
Com a aprovação, os vereadores passarão a receber mensalmente R$ 8 mil, sendo que o presidente da Câmara de Caldeirão Grande receberá R$ 10 mil. O valor deve respeitar o limite de 5% da receita do município e 6% da despesa total de pessoal do poder legislativo.
Apesar de esse valor ficar estabelecido pelo mandato de quatro anos, deverá ser feita anualmente uma revisão. Pela lei, o vereador que faltar a sessão e não justificar em um prazo de 30 dias receberá um desconto de 25% no subsídio por cada sessão. Porém, na prática, isso dificilmente acontece.
As despesas decorrentes da lei serão com base nas dotações orçamentárias da Câmara e os efeitos financeiros serão a partir de 1º de janeiro de 2017. A resolução foi assinada pelo presidente João Pessoa de Araújo e o secretário Cícero Sousa Fialho.
Fonte: Jornal de Picos
