Dois projetos de lei são aprovados em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 09 de março, na Câmara Municipal de Vereadores de Curral Novo do Piauí. A sessão contou com a presença do presidente da Casa, vereador Marsuel Feitosa Macedo, o Suel de Bado, e dos vereadores Genival Silva Melo, Gleisiane de Araújo Feitosa, Josefa do Nascimento, Marinaldo de Lima Nascimento e Lindomar Cosmo Pereira.
O primeiro Projeto de Lei de N° 003/2021, trata sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal de Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
O segundo Projeto de Lei de Nº 004/2021, dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos. Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo Municipal e foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.
Durante a sessão, os vereadores comentaram sobre a situação crítica da pandemia do novo coronavírus, destacando a falta de leitos de UTIs nos hospitais públicos do Piauí e, consequentemente, no Brasil. Os parlamentares ressaltaram, ainda, sobre a vacina e frisaram sobre a importância da população tomar a vacina e seguir os protocolos de prevenção ao coronavírus.
