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3 de dezembro de 2021
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Vigilância determina multa de até R$ 50 mil para produtor que não cumprir normas sanitárias

Foto: Roberta Aline

Promotores de eventos precisarão assinar um termo de responsabilidade sanitária para realizarem eventos no Piauí a partir de agora. Em caso de descumprimento das medidas sanitárias, o organizador do evento pode ser multado em até R$ 50 mil. É o que determina o documento que foi elaborado pela Vigilância Sanitária do Piauí e disponibilizado para os 224 municípios do estado. Se o município aderir ao termo, os responsáveis por eventos são obrigados a cumprirem o que determina o termo de responsabilidade.

Com a assinatura do documento, os responsáveis por eventos no estado, sejam eles promovidos por entes públicos ou pela iniciativa privada, serão responsáveis pela aplicação, controle, monitoramento e fiscalização das medidas sanitárias durante a realização dos eventos.

Em caso de descumprimento, os promotores dos eventos poderão ser penalizados com base no Código de Saúde do Piauí, que prevê multa de até R$ 50 mil; ou pela lei Federal n 6.437/1977, que estipula multa de R$ 1,5 milhão, segundo informou a diretora da Vigilância Sanitária do Piauí, Tatiana Chaves.

“Quem promove o evento precisa oferecer condições necessárias para que o frequentador consiga cumprir as medidas sanitárias no local. Se isso não for possível, o responsável estará cometendo uma infração e responderá por ela”, afirmou Tatiana Chaves.

A fiscalização para saber se esses eventos estão ocorrendo observando as medidas sanitárias fica a cargo de agentes da Vigilância Sanitária do Piauí que, em caso de descumprimento e reincidência, protocola um processo contra o promoter.

“A gente, através de evidências, notifica o responsável que poderá se defender. Corre o processo administrativo sanitário e os fiscais fazem o julgamento para saber se aquela defesa procede. Se sim, será autuado e reafirmam a infração”, completou a diretora da Vigilância Sanitária ao acrescentar dizendo que a multa pode ser convertida também na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

TERMO DE RESPONSABILIDADE 

Os promotores, ao assinarem o termo de responsabilidade, se comprometem a respeitar e promover as medidas restritivas a fim de evitar a proliferação do coronavírus no ambiente do evento. Entre os principais pontos elencados no termo estão:

  • Garantir que não haverá qualquer aglomeração antes, durante ou depois do evento.
  • Comunicar imediatamente às autoridades sanitárias se trabalhadores, colaboradores ou clientes apresentarem diagnóstico positivo para Covid-19
  • Cumprir obrigatoriedade do uso de máscara dentro das instalações
  • Fiscalizar a vedação de compartilhar equipamentos, materiais de uso comum e vestiário.

Confira o Termo de Responsabilidade CLICANDO AQUI.

EVENTOS-TESTE 

O termo de responsabilidade trata ainda sobre a realização de eventos-teste. Estes só poderão acontecer com a venda de ingressos antecipadamente e somente com pessoas cadastradas no SISVISA (Sistema de Informação de Vigilância Sanitária).

Além disso, o promoter deverá disponibilizar às autoridades a lista contendo todos os participantes com nome, CPF e telefone celular, para monitoramento e rastreabilidade de eventuais casos de contágio.

“Não queremos punir. Queremos que usem máscara. Nosso interesse jamais é punição. Nosso população não chegou a 80% de vacinados. Ainda temos que cumprir as medidas sanitárias”, concluiu Tatiana Chaves.

Fonte: Nataniel Lima / CidadeVerde

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