O Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Picos, emitiu auto de infração sanitária de ordenamento 15/2020 para Francisco da Costa Araújo Filho (Araujinho) nessa segunda-feira (26).
A autuação foi emitida por descumprimento dos dispositivos legais presentes no Decreto Municipal nº135/2020. A irregularidade constatada foi “aglomeração de pessoas durante passeata político-partidária, ocorrida nas ruas do bairro São Vicente, amplamente divulgado pelos veículos de comunicação audiovisual e escrita, bem como nas redes sociais e situação fática reportada aos fiscais deste departamento”, frisa o documento.
A penalidade para essa infração foi multa de R$ 50 mil reais, já prevista no decreto nº135/2020. O autuado responderá em processo administrativo e terá 15 dias para apresentar defesa de impugnação.
Fonte: ASCOM
