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19 de abril de 2024
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Vigilância Sanitária multa partidos políticos por irregularidades durante convenção em Picos

Sede Saúde. Fonte: ASCOM

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenação de Vigilância Sanitária, multou, hoje (14), dois partidos políticos em Picos, por descumprimento dos decretos municipais 116 e 117/ 2020, durante a homologação de candidaturas.

Os partidos multados foram o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT). Cada um em R$ 50 mil reais, conforme determinação do art. 1° do decreto 117/2020 publicado pela Prefeitura de Picos no dia 8 de setembro de 2020.

Durante a convenção partidária ocorrida no último dia 12 de setembro, os partidos desrespeitaram as medidas sanitárias estabelecidas no Decreto Municipal de n° 116, de 8 de setembro de 2020.

A Vigilância Sanitária constatou as seguintes irregularidades: aglomeração de pessoas durante a convenção partidária, extrapolando muito a quantidade máxima de 300 pessoas por ambiente, além do não cumprimento do distanciamento mínimo de dois metros e meio entre as pessoas.

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