No Piauí, as vítimas de racismo e injúria racial passaram a contar com mais um instrumento de denúncia. É o Disque 100, que já existe para receber queixas de violação de direitos humanos, e agora amplia os serviços a partir deste mês.
Para o delegado Emir Maia, da Delegacia de Direitos Humanos e Repressão as Condutas Discriminatórias, o canal é de suma importância, tanto que foi pleiteada a criação de um disque Direitos Humanos no Estado no âmbito da Secretaria de Segurança pública. A proposta foi apresentada a Assembleia Legislativa do Piauí.
“Constitui um dos mais importantes canais de recebimento de denúncias, uma vez que não há a necessidade de se deslocar até a delegacia de polícia, até porque a maioria das vítimas muitas vezes sequer dispõe de recursos financeiros para esse deslocamento”, disse o delegado.
Emir Maia ressaltou que é garantido o anonimato da denúncia. Há uma equipe específica para receber as reclamações. O serviço de atendimento telefônico é gratuito e funciona nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) fez mudanças no Disque 100 que atendia exclusivamente denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O serviço foi ampliado, passou a acolher denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, especialmente os Grupos Sociais Vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, negros, pessoas com deficiência e população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Como é a atuação
Com o objetivo de receber/acolher denúncias, procurando interromper a situação de violação de direitos humanos, o serviço atua em três níveis:
• ouve, orienta e registra a denúncia;
• encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização;
• monitora as providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu com a denúncia.
Como denunciar
O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada (nas situações de crianças e adolescentes), no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante. Pode ser acessado por meio dos seguintes canais:
• discagem direta e gratuita do número 100;
• envio de mensagem para o e-mail [email protected];
• pornografia na internet através do portal www.disque100.gov.br
• ligação internacional. Fora do Brasil através do número +55 61 3212.8400
Histórico Disque 100
O Disque Denúncia foi criado em 1997 por organizações não-governamentais que atuam na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Foi em 2003 que o serviço passou a ser de responsabilidade do governo federal. A coordenação e execução do Disque 100 ficou então a cargo da Secretaria de Direitos Humanos, criada no mesmo ano, vinculada à Presidência da República.
Desde 2003, o número de denúncias recebidas vem aumentando gradativamente. Naquele ano, eram cerca de 12 por dia. Em 2006, quando o número 100 foi adotado, houve um salto para 37 denúncias diárias. Já em 2009, esse número chegou a 82, o que demonstra uma maior conscientização da população sobre o tema.
(com informação da Presidência da República)
