O Tribunal de Contas do Estado do Piauí notificou 140 dos 224 municípios que não obedeceram o limite de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, referente ao primeiro semestre de 2017.
O ofício encaminhado aos municípios, que é assinado pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, orienta os municípios a adotarem medidas para reduzir os gastos com pessoal e alerta que a LRF prevê diversas penalidades para os gestores que extrapolam os limites de gastos com pessoal – entre elas estão o impedimento de receber transferências voluntárias e de contratar com o poder público, pagamento de multa e até cassação do mandato.
Conforme consta no TCE-PI, o município de Wall Ferraz está entre os 84 municípios que respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o prefeito Danilo Martins “Isto se deve ao histórico de responsáveis administrações que passaram pelo nosso município desde quando foi criado. Vamos continuar com um governo de austeridade e responsabilidade fiscal, assim podemos prestar melhores serviços ao nosso povo”, disse.
Veja aqui a lista dos municípios notificados pelo TCE-PI.