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4 de agosto de 2020
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Wellington Dias apoia Fundeb e defende que recurso não deve ir para Previdência

Foto: RobertaAline/

O governador Wellington Dias (PT) defende que os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não sejam destinados para o pagamento da Previdência.  Hoje, os recursos do Fundeb são exclusivos para a Educação, mas o Governo Federal busca aprovar a proposta  de  usá-los para um programa que deve substituir o Bolsa Família. No Piauí, professores pressionam os deputados a aprovarem o Fundeb permanente.

Desde o ano passado, uma nova proposta vem sendo discutida pela Câmara para tornar o Fundo permanente e ampliar a participação dos recursos federais, dentre outros pontos. Às vésperas da votação desta nova proposta, o governo Jair Bolsonaro tenta travar o debate e adiar a renovação do Fundeb na Câmara dos Deputados.

“Estou com os municípios e com os setores ligados à educação na defesa dessa proposta. Estamos trabalhando com a nossa bancada federal. Defendi a necessidade de que tivéssemos um entendimento para facilitar esta votação, um deles é retirar qualquer possibilidade do uso do recurso do Fundeb para a Previdência, que tem outra política, e ao mesmo tempo, ter uma definição de um percentual assegurado para a parte de pessoas, a proposta é de 70%. Além disso, pretendemos alcançar os 308 votos, que são de fundamental importância”, comenta o governador.

O governador Wellington Dias é um dos 20 governadores do Brasil que assinou uma carta de apoio ao novo Fundeb.  Discutida no Fórum dos Governadores, a PEC propõe tornar o Fundeb permanente na Educação Básica, pois,  ao ver do Governo do Estado, “se trata do principal mecanismo de distribuição de recursos para a manutenção de escolas e valorização de professores no país. Em vigor desde 2007, pelas regras atuais, ele termina em 2020”.

Qual é a proposta que tramita na Câmara? 
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da deputada professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que prevê um aumento escalonado da participação do governo federal no Fundeb até chegar a 20% em 2026. A proposta também torna o fundo permanente e altera o formato do cálculo de distribuição dos novos recursos para os estados e municípios.
Qual é a proposta do governo Jair Bolsonaro?
A versão apresentada pelo governo propõe que o Fundeb só entre em vigor a partir de 2022, com a participação da União em 12,5%. A proposta é de que a contribuição federal só chegue a 20% em 2027. A equipe econômica do governo também quer que os recursos do Fundo, hoje exclusivos para a educação, possam ser usados também para ações de assistência social. A proposta é de que o dinheiro seja usado para compor o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

Wellington Dias esteve, nessa segunda-feira (20), em agenda com a relatora, a deputada Professora Dorinha, e com os governadores, para um entendimento sobre a questão. A PEC foi apresentada no dia 10 de julho à Câmara dos Deputados para aprovação, diante do iminente término da vigência do fundo, com a proposta de elevar a participação da União no financiamento da educação básica e dialogar sobre as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Fundeb

Atualmente, o Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências de cerca de 60% dos estados, 30% dos municípios e uma complementação de 10% da União, aplicado exclusivamente na educação básica.

“Tenho trabalhado no Fórum dos Governadores para aprovação da proposta do Fundeb, no qual queremos uma maior participação da União. Na pactuação junto ao Congresso Nacional, a meta é chegar a algo em torno de 15 a 20% de aumento dessa participação em seis anos, de 2021 a 2026”, afirmou o governador do Piauí.

Entenda mais sobre o fundo

Em vigor desde 2007, o Fundeb serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à educação. Ele é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal), do qual se arrecada dinheiro para o pagamento de professores e o desenvolvimento e manutenção de todas as etapas da educação básica -creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. A educação superior não entra nessa conta.

  • Qual a importância do Fundeb para a educação pública?

A cada R$ 10 utilizados pelas redes públicas na educação básica, R$ 4 vem do Fundeb.

  • Quanto o Fundeb arrecada?

No ano passado, os recursos do Fundeb somaram mais de R$ 166 bilhões -sendo cerca de R$ 151 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15 bilhões da União.

  • De onde vem o recurso do Fundeb?

O Fundo reúne parcelas de impostos estaduais e municipais e recebe uma complementação da União. Cada unidade da federação tem um fundo que funciona como uma conta bancária coletiva em que entram recursos de diferentes impostos. Seguindo uma série de regras, o valor total é redistribuído de acordo com o número de alunos da educação básica pública.

A União faz a complementação para estados e municípios que não conseguem atingir o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. Cada etapa de ensino, tem valores diferentes estabelecidos.

  • Por que está sendo discutida uma nova proposta para o Fundeb?

Quando foi criado em 2007, a legislação estabeleceu que o Fundeb iria vigorar até 31 de dezembro de 2020. Ou seja, se não houver sua renovação nos próximos meses, o Fundo será extinto.

Carlienne Carpaso (com informações do Folhapress e Governo do Piauí)

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