O governador Wellington Dias (PT) comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, que aumenta a fatia dos estados no Orçamento da União. A proposta é uma das condições apresentadas pelos executivos estaduais ao governo Bolsonaro para recuperar as finanças dos estados.
“É uma forma de corrigir o que os Estados foram perdendo ao longo do tempo e estamos juntos para que os municípios também possam recuperar suas perdas. Boa vitória do Brasil inteiro e do Piauí”, disse o governador.
O objetivo, segundo o autor, senador Lucas Barreto (PSD-AP), é reequilibrar as relações federativas, aumentando em 4,5 pontos percentuais a parcela do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Para isso, reduz a participação da União de 51% para 46,5%.
Esses são os tributos partilhados pela União com estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM), e dos programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O texto segue para o Plenário do Senado.
Hérlon Moraes (Com informações da Câmara Federal)
