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28 de março de 2024
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Wellington Dias reage à tentativa da oposição de impedir diplomação

O governador, Wellington Dias, negou que haja irregularidade no novo do projeto de Refis 2018 enviado para a Assembleia Legislativa. A oposição quer que o Ministério Público Eleitoral impeça a diplomação da chapa majoritária. Wellington afirma que tudo foi feito dentro da lei.

O chefe do executivo afirma que há autorização do Confaz (Conselho Naciona de Política Fazendária) . Segundo ele, não há ilegalidade e nem retirada de receita de outro gestor, já que foi reeleito.

“Não há nenhum impedimento legal. Os Estados brasileiros estão fazendo isso pelo Confaz. Vamos realizar uma forma de viabilizar melhores condições do contribuinte, como também, ter receitas assim colocadas. Menos problemas ainda porque o gestor desse mandato é também, do futuro. Não há retirada de receitas de outros gestores”, disse.

A oposição entrou com ação no Ministério Público Eleitoral na tentativa de proibir a diplomação da chapa do governador Wellington Dias  (PT). Eleito ao lado dos senadores Ciro Nogueira (PP) e Marcelo Castro (MDB).

Segundo o deputado Robert Rios, o governador reeleito cometeu irregularidade ao enviar para Assembleia proposta de antecipação do Refis 2018. Robert quer evitar que a chapa assuma.

“A lei eleitoral proíbe o Refis em ano da eleição. Anota de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2018. O governador não poderia enviar. Ele praticou conduta vedada. Ele confessa que no período eleitoral recebeu adiantamento de tributos estaduais e fez dispensa de parte destes tributos. Temos que fazer o devido processo legal para que o governador não seja considerado eleito”, disse.

Segundo ele, a ação do governador teria contaminado toda a chapa.

“Contestamos a diplomação. Isso é com o Ministério Público. Um pleito eleitoral na parte de senado e governo foi contaminado”, disse.

Com a proposta do Refis, o governo do Estado espera arrecadar R$ 30 milhões. De acordo com o deputado João Madison (MDB), esse dinheiro deve ser usado para pagar o 13º salário dos servidores públicos.

Fonte:Lídia Brito / CidadeVerde

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