O governador Wellington Dias (PT) teve audiência, nessa terça-feira (6), com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, para reivindicar o repasse, pelo Governo Federal, dos valores referentes à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre as operações realizadas com combustíveis, para os Estados e Municípios. A reunião aconteceu em Brasília e mais 24 governadores participaram também trantando sobre os repasses.
“Mais uma vez tivemos o governo federal confiscando – vou usar uma palavra forte, receitas dos estados e dos municípios”, enfatizou Wellington ao explicar que, além do impasse sobre os valores das multas da repatriação, os valores da Cide, que são de aproximadamente R$ 28 milhões por ano, foram retirados dos Estados e Municípios.
O governador explicou que essa contribuição é regulada no artigo 159 da Constituição e diz claramente que 29% do valor dessa receita pertence aos estados e 25% pertence aos municípios, a outra parte é da União. No entanto, o chefe do executivo piauiense ressaltou que, com a votação da Desvinculação da Receita da União (DRU), foi feita uma alteração que faz com que os Estados percam receitas importantíssimas para honrar compromissos e seguir com o desenvolvimento.
“Quando foram votar a lei da DRU, uma lei na verdade ordinária, fizeram uma alteração completamente inconstitucional onde os 30% que é descontado da parte da receita da União, como uma desvinculação de receita, foi tirado apenas da parte dos Estados e dos Municípios. Pior, retroativo a janeiro, ou seja, os estados que receberiam agora referente ao mês de outubro R$ 378 milhões receberam apenas R$180 mil”, revela Wellington.
De acordo com Dias, o Piauí receberia R$ 4,5 milhões, mas recebeu apenas R$ 45 mil. “Essa situação coloca em dificuldades os Estados, pois aprovamos em 2015 um plano de trabalho que tem quais as estradas que nós vamos fazer melhoramentos, situações de estradas como de Itainópolis, Canto do Buriti, São João do Piauí, Barreiras do Piauí, ou seja, estradas que já estavam em recuperação para fazermos o melhoramento de uma malha de 5 mil km”, comenta o governador piauiense.
Após a reunião com Teori Zavascki, Wellington disse acreditar que o posicionamento do STF seja favorável aos Estados. “Dada a situação emergencial, a gravidade da união tirar bruscamente um dinheiro, não temos nenhuma dúvida pela interpretação da Constituição que é de direito do Estados e Municípios. Aguardamos o parecer favorável para, com isso, restabelecer o que está escrito na Constituição, garantindo a devolução desse recurso. Estou confiante que chegaremos a um entendimento”, revela Dias.
Audiência com a ministra Rosa Weber
O governador segue em Brasília, nesta quarta-feira (07), onde participa de reuniões na Câmara Federal, com coordenadores da bancada do Nordeste e os governadores do Ceará e Pernambuco, onde tratam sobre a retomada da Transnordestina. Participa ainda de um almoço dos governadores para tratar do momento político e sobre a agenda da tarde com a ministra Rosa Weber, no Supremo, onde buscarão um entendimento para um acordo com a União sobre a multa da repatriação, para o pagamento iniciar já na próxima segunda-feira (12).
Wellington disse que, caso não tenha o acordo, os governadores vão solicitar que a ministra possa liberar o valor que já foi bloqueado por ela para que os estados possam suportar despesas essenciais, emergenciais e de interesse da população.
“Significa para o Piauí a liberação de R$ 173 milhões e isso garante a retomada de obras importantes, o andamento mais acelerado de obras, gerando emprego, trazendo desenvolvimento, que é fundamental. Estamos inclusive acertando de os governadores colocarem a própria receita dos Estados como garantia para que a ministra não tenha nenhuma dúvida de que a liminar que ela puder acionar liberando os recursos possa ser garantida como recursos nossos, como fundo de participação, e, com isso, aguardar o julgamento do pleno do supremo”, revelou o chefe do executivo piauiense.
Do CidadeVerde
