A Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Campinas do Piauí – PI, realizou na última terça-feira, 24 de agosto, a XI Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Francisco de Assis Leal, declarou aberta a XI Conferência Municipal de Assistência Social, no início da cerimônia, relatou a importância da política de assistência social, bem como agradeceu aos participantes da sociedade civil e órgãos públicos pela participação na avaliação, discussão e construção das propostas para promover uma política de assistência social mais eficiente. Em seguida, realizou a leitura do regimento interno, que foi aprovado.
Em seu pronunciamento, a secretária de Assistência Social, Erika Raianna, agradeceu ao empenho da equipe na realização da conferência. Destacou também toda as ações em que a pasta realizou e continuará fazendo este ano, bem como os programas em que o município está sendo contemplado.
A palestra foi realizada pela Assistente Social, Conceição Segunda, e o Historiador, Junior Viana, descreveram os reflexos causados ao longo dos anos em decorrência das situações de vulnerabilidade da população. Em seguida, relatou o avanço da política de assistência social como política pública com a aprovação da nova constituição federal de 1988 e aprovação de outras leis importantíssimas dentro desta política. Fora feito ainda atividades lúdicas que contou com a presença dos participantes, por fim, a Assistente Social orientou sobre os diversos eixos que norteiam a referida conferência, sendo elaborados propostas para união, estado e município, estes eixos foram divididos em cinco, a seguir:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdade;
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
No final, os grupos apresentaram suas propostas, tendo cada uma delas sido aprovadas pela plenária e, em seguida, eleitos os delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social.
O evento contou com participação da Vice-Prefeita Ana Maria, Secretária de Saúde e primeira-dama, Andréa Moura, as Vereadoras Márcia Moura, Irmã Joelma, secretários, trabalhadores do SUAS, SUS, Poder Judiciário, Educação, Conselheiros Municipais de Assistência Social, Conselheiros Tutelares e população usuária dos serviços.
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- Ascom
