O Poder Legislativo do Município de Jacobina do Piauí realizou mais uma sessão ordinária neste sábado (22), Inicialmente foram apresentados e votados 04 requerimentos da vereadora Thalyana Carvalho e um Projeto de Lei do Poder Executivo.
O primeiro requerimento (001/2017) trata da ajuda de custos para os funcionários que possui despesas em razão a prestação de serviços para com a prefeitura municipal. Devido alguns servidores para realizar seus trabalhos precisam se deslocar em grande proporção. Estes deslocamentos causam despesas, como gastos com combustível, alimentação entre outros. Portanto se faz necessária uma maior atenção e auxílio cabível a cada funcionário de acordo com sua necessidade e de seu cargo.
Já o segundo Requerimento (002/2017) trata-se da alimentação para os funcionários da Unidade Básica de Saúde – UBS, Gila Almeida aos sábados. Segundo o requerimento aos sábados como é de conhecimento de todos é o dia de maior movimentação da cidade, se fazendo necessário o prolongamento de alguns atendimentos por parte de alguns órgãos públicos. Assim sendo, impossibilita o horário de almoço e o intervalo para o repouso dos funcionários. Portanto se faz imprescindível a disponibilidade do almoço no local de trabalho por parte do Poder Executivo para os funcionários da UBS.
O terceiro Requerimento (003/2017) trata-se do roço das estrada que ligam à zona rural a zona urbana do município. Devido os galhos estarem invadindo as estradas.
E o quarto requerimento (004/2017) solicita esclarecimentos do Poder Executivo sobre os vencimentos dos servidores públicos do mês de dezembro de 2016, que até a presente data não foram pagos. Segundo o requerimento os servidores merecem uma explicação por parte do Executivo, já que é de sua responsabilidade executar os pagamentos. A falta de informação oficial para com os interessados chega a soar como falta de respeito, diante disso a vereadora pediu esclarecimentos sobre o andamento da execução dos vencimentos.
A vereadora Thalyana Carvalho fez uso da tribuna e teceu comentários sobre a necessidade e importância de aprovação dos requerimentos apresentados que felizmente foram aprovados por unanimidade.
O vereador Sidon Pedro discordou da quantidade de requerimento que cada vereador pode apresentar por sessão e deu-se inicio uma discussão sobre o assunto, mas os demais vereadores discordaram do vereador Sidon.
Dando continuidade aos trabalhos foi apresentado o Projeto de Lei 001/2017 de autoria do Poder Executivo que institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias. O objetivo é regularizar o conselho municipal de educação, segundo o vereador Helis Campos, o referido conselho está desde 2005 com problemas e não emite certificados do ensino fundamental tendo mais de 400 alunos sendo prejudicados. Portanto far-se-á necessário urgência na regularização para emissão dos certificados.
Foi apresentado o Projeto de Lei 003/2017 de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1, inciso II, item 4, inciso III, item 4, art. 3, inciso V da lei 001/2013 de 27 de fevereiro de 2013 que trata da estrutura administrativa da prefeitura municipal que passou a ter a redação: Secretária Municipal de Educação e Cultura E TURISMO.
O vereador Erivan Carvalho explanou sobre o motivo que a prefeitura ainda não pagou os funcionários do requerimento da vereadora Thalyana Carvalho, segundo o vereador o motivo seria por que o juiz solicitou uma nova planilha com a relação de funcionários pagos e não pagos para posterior providência. Salientou que o dinheiro continua bloqueado a disposição da justiça para pagamento desses funcionários.
A oportunidade foi franqueada a vereador Edilene Paula, que deliberou que cada secretaria deve ter conhecimento dos serviços extras que os funcionários estão fazendo, portanto não é necessário o funcionário ir cobrar. Sobre os professores estes estão se deslocando para o interior, gastando com combustível e por sinal ainda não receberam suas portarias. “Outrossim, digo com precisão e com verdade, professor já foi lá cobrar duas vezes e ainda não foi pago”. Sobre o pagamento dos funcionários, a vereadora disse que isso é uma falta de respeito.
O vereador Osvan Aquino fez um breve comentário dizendo que independente de situação ou oposição está pronto para aprovar o que for bom para a população e está a disposição de todos. Parabenizou ao presidente pela reforma feita na casa.
O vereador Sidon Pedro fez uso da tribuna e disse que os demais vereadores estava certo em cobrar, todavia o dinheiro que foi bloqueado no mês de dezembro de 2016, está destinado ao juiz e não ao prefeito, entretanto o prefeito está com advogados tentando desbloquear o dinheiro para que seja feito o pagamento, todavia somente o juiz pode desbloquear e dar ordem de pagamento aos funcionários. O vereador garantiu que se dependesse apenas do prefeito já teria sido resolvido.
Sidon Pedro lembrou que se não tivesse cobrado, a câmara não teria passado por reforma, segundo o vereador estava muito feio, “o povo cobrando, dizendo que nas rachaduras até cobra poderia ter aí dentro”. O vereador disse que caso as cobranças não tivesse sido feitas iria continuar do mesmo jeito por pelo menos mais dois anos. Além disso, cobrou os balancetes da câmara municipal e da prefeitura que tem por prazo 60 dias, mas já está com mais de 120 dias, disse o vereador.
Sobre os repasses para o Poder Legislativo, que o presidente da casa, Jailson Rocha iria comentar e mostrar as entradas e saídas de recursos, o vereador Sidon Pedro disse que “tem quase certeza que tem desvio de dinheiro nesta casa e é pesado, e esse desvio de dinheiro vai aparecer”.
Imediatamente o presidente da casa Jailson Rocha rebateu dizendo que era fácil saber, bastando apenas qualquer vereador ou cidadão requisitar os contratos ou despesas da câmara. Sobre os balancetes disse que o balancete da câmara já está pronto e acredita que o da prefeitura também. Sobre o prazo comentou que era até o dia 17 de abril. Está dependendo dos sistema do Tribunal de Contas do Estado, que está previsto para liberar o sistema online de envio no dia 25, portando não pode trazer por que o TCE ainda não deu como recebido.
Sobre o portal da transparência o presidente apresentou o Termo de Ajuste de Conduta entre a Câmara Municipal e o Ministério Público. Citou que as únicas câmaras que não teve problemas com o portal foram a de Jacobina e a de Paulistana.
Após matéria do Portal Cidades em Foco o prédio da câmara municipal passou por uma reforma parcial no piso e o presidente da casa Jailson Rocha apresentou os gastos realizados com a pequena reforma na sessão.
NOTA: Sobre a citação do Portal Cidades em Foco durante à sessão, será encaminhado ofício ao Poder Legislativo. Exigindo direito de resposta na forma do Capítulo I, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Art.5, inciso V da Constituição Federal e da Lei n°13.188/2015, especificamente o Art. 2º, parágrafo 1°, Art. 3º, parágrafo 1º e demais artigos desta lei que trata do assunto.
